top of page
Buscar


Comentário ao Artigo 854 do CPC: A Penhora Eletrônica de Ativos Financeiros e seus Reflexos na Execução Civil
A Penhora Eletrônica de Ativos Financeiros. O artigo 854 do Código de Processo Civil representa uma das mais significativas inovações no direito processual executório brasileiro, consolidando um sistema eletrônico de constrição patrimonial que revolucionou a efetividade da execução por quantia certa. Esta norma, que encontra correspondência no revogado artigo 655-A do CPC/73,

Alinne Guerra
22 de mai.9 min de leitura
bottom of page